Perguntas frequentes
Respostas gerais sobre o direito de família no Brasil. O enquadramento do seu caso depende dos fatos e da documentação.
Dá para fazer divórcio em cartório?
Sim, quando o divórcio é consensual e não há filhos menores ou incapazes. É necessário advogado e a documentação adequada. Se houver menores, incapazes ou discordância, o caminho é judicial.
Guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?
Não. Guarda compartilhada organiza decisões e responsabilidades parentais; a pensão continua podendo ser devida conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Atraso na pensão permite suspender as visitas?
Em regra, não. Impedir a convivência por dívida de alimentos pode configurar alienação parental. A cobrança de alimentos tem meios próprios; a convivência segue o melhor interesse da criança.
União estável precisa de escritura?
A união pode existir sem escritura, mas formalizar ajuda a definir regime de bens e a facilitar dissolução, partilha e prova perante terceiros. Em muitos casos, a escritura traz previsibilidade.
O atendimento é em todo o Brasil?
Sim. O atendimento é online, em todo o Brasil. Inscrição OAB/RS 119.948; o primeiro contato é pelo WhatsApp.